A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho, e quem precisa provar a falta é a empresa. Quando ela não prova, ou quando pune de forma desproporcional, a demissão pode ser revertida na Justiça. Atendimento por WhatsApp e videochamada, em Salvador e em todo o Brasil.
O que dá para conferir antes de falar comigo
São os cenários em que a reversão costuma ser discutida. Em todos, a pergunta inicial é a mesma: o que exatamente a empresa registrou como motivo, e quando.
Tirar uma dúvida no WhatsAppA ausência de motivo claro, ou o motivo que muda de versão entre a conversa e o papel, enfraquece a punição. O primeiro documento a olhar é o que a empresa escreveu no desligamento e o que ela informou nos registros do contrato. Revertida a punição, a demissão passa a valer como sem justa causa e abre a conferência das verbas rescisórias que não foram pagas.
Em boa parte das hipóteses, espera-se punição gradual: advertência, suspensão e só então a demissão. Salto direto para a justa causa, sem histórico e sem apuração, é um dos pontos mais discutidos nesse tipo de ação.
Punição precisa ser imediata ao conhecimento do fato. Quando a empresa sabe, continua com o empregado trabalhando normalmente e só aplica a justa causa muito depois, a demora joga contra ela.
Faltas e atrasos aparecem com frequência como fundamento, mas atestado, ocorrência de transporte, licença e acordo verbal com a chefia mudam o quadro. Aqui o material que você guardou vale mais do que a sua versão sozinha.
Tratamento diferente para conduta igual é um argumento concreto, não uma queixa. Ele depende de identificar o caso comparável e de encontrar quem possa confirmá-lo.
Quatro passos, nenhum deles exigindo que você entenda de Direito. O primeiro contato é uma conversa comum, na sua linguagem, e serve para saber o que aconteceu.
A primeira informação útil é o que foi dito no desligamento e o que foi escrito. Se você tiver o comunicado, o termo ou qualquer mensagem sobre o assunto, traga.
Advertências anteriores, suspensões, atestados, escalas, avaliações e o registro de quanto tempo passou entre o fato e a punição. Testemunhas contam muito neste assunto.
Como é ela quem precisa provar, a análise é sobre a fragilidade do que ela tem. Isso é diferente de garantir resultado, e a diferença é dita com todas as letras.
Revertida a justa causa, a demissão passa a valer como sem justa causa, com as verbas correspondentes. Não revertida, permanece como está. Os dois cenários são explicados antes.
Meu nome é Karel Nobre. Sou advogado inscrito na OAB da Bahia sob o número 31.736 e há quinze anos acompanho processos nas Varas do Trabalho de Salvador. Nesse período passaram por aqui mais de quinhentas pessoas, a maioria chegando do mesmo jeito: com pressa, sem saber o que fazer e com medo de piorar a própria situação.
Reversão de justa causa é um assunto em que a pessoa chega marcada. Além do dinheiro, existe o constrangimento de sair com essa anotação e a dificuldade que isso cria na próxima contratação. A conversa aqui trata dos dois lados, mas a estratégia se constrói sobre documento e testemunha, não sobre indignação.
Quem responde a sua mensagem, quem lê os documentos, quem assina a petição e quem senta na audiência é a mesma pessoa. Atendo por videochamada e WhatsApp, em Salvador, em Lauro de Freitas, em Camaçari e em qualquer lugar do Brasil.
São quinze anos acompanhando audiências nas Varas do Trabalho de Salvador, e é esse o terreno em que o seu caso vai andar.
As Varas do Trabalho de Salvador funcionam no Fórum 2 de Julho, na Rua Ivonne Silveira, 248, no bairro de Narandiba, com atendimento das 8h às 15h.
A Torre 1 do Fórum leva o nome do juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira e abriga varas distribuídas por vários andares, da 15ª no sétimo à 28ª no décimo segundo.
As varas de Salvador também mantêm balcão virtual, o que resolve boa parte do que antes exigia deslocamento.
Quem está em Salvador, em Lauro de Freitas, em Camaçari ou em qualquer outro estado é atendido por videochamada e WhatsApp, com os documentos enviados digitalizados.
Sim, é um dos pedidos mais comuns na Justiça do Trabalho. O caminho é a ação trabalhista, e o eixo da discussão é que o ônus de provar a falta é da empresa, não seu. A reversão costuma ser discutida quando a prova dela é frágil, quando não houve punição gradual antes, quando a punição demorou demais para ser aplicada ou quando ela foi desproporcional ao que aconteceu.
Ele lista as hipóteses em que o empregador pode aplicar a justa causa, entre elas improbidade, mau procedimento, desídia no desempenho das funções, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego e ato lesivo à honra. A lista é fechada: o que não está ali não autoriza a punição. A alínea mais invocada na prática é a da desídia, que trata de negligência e desleixo reiterados, e é também uma das mais discutíveis.
Depende da vara, do número de testemunhas, do volume de documentos e de haver ou não recurso. Existem casos que terminam em acordo já na primeira audiência e casos que passam de dois anos. Eu não dou prazo, e vale desconfiar de quem der: tempo de processo não é combinado entre advogado e cliente, e prometer data é a forma mais rápida de perder a confiança de quem contratou.
A demissão passa a ser tratada como sem justa causa. Com isso, voltam para a conta as verbas próprias dessa modalidade, como aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais, além da multa sobre o fundo de garantia e da liberação do saque, conforme o que ficar decidido. Dependendo do caso, também se discute a anotação na carteira. O que cada caso alcança depende do que ficar provado.
Cada uma tem página própria, com o que a lei prevê, o que costuma servir de prova e como o atendimento funciona.
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