O contrato de imagem é celebrado em separado do contrato de trabalho e tem limite de valor definido em lei. É por essa separação, e pelo que se paga por ela, que passa boa parte dos conflitos entre atleta e clube. Atendimento em Salvador e online para todo o Brasil.
O que dá para conferir antes de falar comigo
São as situações que mais chegam sobre esse assunto, e a maioria delas só aparece quando o dinheiro para de entrar.
Tirar uma dúvida no WhatsAppQuando o valor pago a título de imagem ultrapassa o limite legal, a parcela excedente tende a ser discutida como salário disfarçado, com efeito sobre tudo o que se calcula em cima da remuneração. O limite está no artigo 164 da Lei Geral do Esporte e se lê junto com o contrato especial de trabalho esportivo.
O contrato de imagem tem vida própria e o inadimplemento dele é cobrável. Mora de dois meses ou mais nessa parcela também abre caminho para rescindir o contrato com o clube. A discussão costuma começar pela natureza do valor, porque ela define a via, o cálculo e o que mais é arrastado junto.
Campanha publicitária, produto licenciado, uso em rede social do clube ou de patrocinador fora do que estava autorizado. O uso não consentido tem reparação própria, independente do contrato com o clube.
Material antigo que segue no ar, camisa com o nome à venda, vídeo institucional em circulação. O fim do contrato não autoriza automaticamente o uso posterior.
Arena e imagem têm origem e natureza diferentes. Tratar as duas como sinônimo é o erro mais frequente nesse assunto, e ele muda o cálculo inteiro.
Quatro passos, nenhum deles exigindo que você entenda de Direito. O primeiro contato é uma conversa comum, na sua linguagem, e serve para saber o que aconteceu.
O contrato de trabalho e o contrato de imagem, além dos comprovantes de pagamento de cada um. É a comparação entre eles que abre a análise.
Quanto do total está em cada contrato, qual uso foi autorizado, por quanto tempo, em que território e com que exclusividade.
Parcela não paga segue um caminho. Uso indevido de imagem segue outro. Podem correr juntos, e a separação é feita antes de qualquer providência.
Discutir a natureza da parcela de imagem mexe no cálculo de outras verbas. Isso é explicado antes, e os honorários são combinados por escrito.
Meu nome é Karel Nobre. Sou advogado inscrito na OAB da Bahia sob o número 31.736, com quinze anos de atuação e especialização em direito desportivo e em processo civil.
Direito de imagem é a frente em que a lei mudou recentemente e boa parte dos contratos em circulação ainda foi escrita com a cabeça da norma anterior. Nenhum escritório de Salvador tinha escrito sobre isso de forma direta para quem vive a situação, e foi um dos motivos de esta página existir.
Quem responde a sua mensagem, quem lê os contratos e quem conduz o caso é a mesma pessoa. Atendo por videochamada e WhatsApp, em Salvador e em qualquer lugar do Brasil, para atleta, responsável e clube.
Direito Desportivo é frente própria do escritório, atendida em Salvador e a distância, e não um apêndice da área trabalhista.
O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia é órgão autônomo e independente das entidades de administração do desporto. O Tribunal Pleno é formado por nove auditores, dois deles advogados indicados pela OAB.
A Federação Bahiana de Futebol, que cede a infraestrutura física ao Tribunal, fica na Rua Paulo Moreira de Souza, 1347, em Ipitanga, Lauro de Freitas.
Lauro de Freitas é uma das três cidades atendidas pelo escritório, junto com Salvador e Camaçari.
Quando o caso é de contrato, salário ou imagem, ele corre na Justiça comum, e aí valem os quinze anos de Varas do Trabalho de Salvador. O atendimento é feito por WhatsApp e videochamada, e alcança todo o Brasil.
A Lei Geral do Esporte estabelece que o valor pago a título de imagem não pode ultrapassar cinquenta por cento da remuneração total do atleta, somando o que está na carteira e o que está no contrato de imagem. Quando essa proporção é rompida, a parcela excedente costuma ser discutida como salário disfarçado, com reflexo em tudo o que se calcula sobre a remuneração. Não existe valor de mercado fixo: existe esse teto.
Quando a imagem, o nome ou a voz são usados sem autorização prévia, ou além do que foi autorizado em contrato, especialmente com finalidade comercial. A proteção da imagem tem base constitucional e independe de haver prejuízo financeiro comprovado, embora ele reforce o pedido. Também cabe exigir quando a parcela contratada de imagem simplesmente deixa de ser paga, o que é situação diferente e segue outro caminho.
Porque a exposição do atleta tem valor econômico próprio, separado do trabalho de jogar. O clube e os patrocinadores exploram nome, rosto e identificação do atleta em campanhas, produtos e conteúdo, e isso é remunerado em contrato apartado. O ponto de atenção é que essa separação também já foi usada para reduzir a base de cálculo das verbas trabalhistas, e é justamente por isso que a lei passou a fixar um limite.
O direito de imagem é individual e nasce de contrato: depende da sua autorização e é negociado caso a caso. O direito de arena é coletivo e decorre da transmissão do espetáculo esportivo, sendo devido ao conjunto dos atletas que participam da partida, com repasse feito na forma prevista em lei e em acordo da categoria. Tratar os dois como a mesma coisa muda o cálculo e é o erro mais comum nesse tema.
As demais atuações da área, e a página que reúne todas elas.
Saída antecipada, cláusula de rescisão e salário atrasado pelo clube.
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Processo disciplinar e antidopagem, com prazo curto e sessão marcada rápido.
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Contrato profissional, contrato de formação e contrato de representação.
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Direito desportivo em Salvador: contrato, rescisão, imagem, tribunal desportivo e antidopagem.
Saiba maisConteúdo informativo sobre adicionais, salário, função e estabilidade no emprego, na linguagem de quem está vivendo a situação.
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